Ministério Público de Minas Gerais recebe reconhecimento nacional do CNMP por boas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante a 1ª Mostra de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde. O evento ocorreu em 9 de novembro, em Brasília, destacando iniciativas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e à qualificação da atuação ministerial.

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Voz Thalita • RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV (Voz Thalita)

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Segundo o site Ministério Público de MG (MPMG), foram avaliadas 58 iniciativas apresentadas por 20 unidades do Ministério Público em todo o país. O órgão mineiro integrou o grupo de oito instituições selecionadas. O objetivo foi apresentar suas experiências e receber o selo. O foco esteve em soluções estruturantes para a efetivação do direito à saúde.

Metodologia de mediação sanitária em destaque

A principal iniciativa apresentada pelo MPMG foi a metodologia de Mediação Sanitária Baseada em Evidências, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). O modelo surgiu para enfrentar conflitos recorrentes entre gestores públicos e hospitais filantrópicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

A articulação resultou no Modelo de Apuração de Custos e Margens (MACM), instrumento que padroniza critérios para analisar custos e receitas hospitalares. As análises técnicas contribuíram para incorporar R$ 116,6 milhões ao financiamento da média e alta complexidade. A ação beneficiou 48 municípios mineiros. Isso alcançou uma rede assistencial de referência para cerca de 1,1 milhão de usuários.

Projetos Alerta Lilás e Aqui tem RAPS!

Além da mediação sanitária, o MPMG apresentou o projeto Alerta Lilás: Saúde da Mulher como Prevenção ao Feminicídio, desenvolvido em parceria com o CAO-VD. A iniciativa fortalece o papel dos serviços de saúde na identificação precoce e na prevenção da violência contra a mulher. Para isso, utiliza os equipamentos do SUS como espaços estratégicos de acolhimento.

A terceira iniciativa destacada foi o Aqui tem RAPS!, ferramenta que reúne informações sobre a distribuição territorial dos serviços de saúde mental em Minas Gerais. O projeto apoia o acompanhamento da Rede de Atenção Psicossocial por meio de um painel interativo. Isso permite identificar vazios assistenciais. A ferramenta também qualifica o diálogo entre a instituição e os gestores públicos.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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