Nesta segunda-feira (27/5), o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizaram uma parceria na Cidade Administrativa para a cessão da utilização da ferramenta Sigcon-Saída ao Ministério Público mineiro.
A plataforma de convênios e parcerias, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), será cedida ao MPMG pelos próximos 60 meses. Com este acordo, o MPMG terá à disposição uma ferramenta que permitirá a celebração de convênios de saída para transferências de recursos financeiros com diversos órgãos e entidades da administração pública, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos. Isso viabilizará a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco em regime de mútua colaboração.
Essa parceria reforça a transparência do sistema, destacando que o MPMG identificou a avançada gestão do Estado no processo e controle de saída de recursos e decidiu adotar a ferramenta para aprimorar seus repasses.
Com a assinatura do termo de cessão, o MPMG passa a utilizar uma ferramenta consolidada, sem custos adicionais e sem a necessidade de desenvolvimento, resultando em economia de tempo e recursos financeiros.
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