Governo de Minas anuncia pacote de medidas para amenizar impactos do tarifaço dos EUA sobre exportações

O Governo de Minas Gerais começou a colocar em prática, nesta terça-feira (02/09), medidas emergenciais para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros e proteger o comércio exterior mineiro. O objetivo é preservar empregos e garantir competitividade às empresas que exportam para os Estados Unidos.

A primeira ação foi a publicação do Decreto nº 49.090/2025, que autoriza a utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS no valor de R$ 100 milhões. O montante será dividido em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, entre setembro e dezembro de 2025.

Setores mais afetados

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a medida beneficia contribuintes que exportam produtos sobretaxados em 50% pelo governo dos Estados Unidos. Entre os segmentos mais impactados estão alimentos (principalmente o café), metalurgia, farmacêuticos, cosméticos, automotores, máquinas e equipamentos e materiais de construção.

Os recursos serão distribuídos proporcionalmente ao volume exportado, com limite de até 10% do faturamento do exportador. O restante será rateado entre os habilitados, de acordo com o Demonstrativo de Crédito Acumulado (DCA) ou, caso não exista, pelo percentual do saldo credor acumulado atual.

Como participar

Para se habilitar, as empresas precisam:

• Apresentar Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa ou positiva com efeito de negativa;

• Comprovar que pelo menos 10% do faturamento dos últimos 12 meses é oriundo de exportações de produtos afetados pela sobretaxa;

• Protocolar o pedido de habilitação junto à Diretoria de Gestão Fiscal (DGF) da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da SEF/MG, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em até dez dias após a publicação do decreto.

As cópias do requerimento e do protocolo devem ser enviadas também para o e-mail [email protected].

Próximas ações

Além da liberação dos créditos de ICMS, o Governo de Minas adiantou que novas medidas de apoio aos exportadores serão anunciadas nos próximos dias, incluindo linha de crédito especial pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e iniciativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).

Segundo a administração estadual, o pacote de ações reforça o compromisso de dar resposta rápida aos efeitos da política tarifária norte-americana e de proteger a economia mineira.

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