O Governo de Minas antecipou o terceiro repasse quadrimestral de 2025 da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. Cerca de R$123 milhões já começaram a ser pagos aos 853 municípios mineiros, reforçando ações essenciais como a compra de insumos e o pagamento de profissionais de saúde.
Prioridade na saúde pública
Segundo a secretária adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, a medida reafirma a prioridade da gestão estadual:
“É uma marca desse governo: organizar as contas e priorizar na prática, dando previsibilidade aos municípios”, afirmou.
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Alívio imediato para os municípios
O repasse, constitucional e obrigatório, sofreu atrasos em administrações anteriores e chegou a acumular dívidas. Desde 2019, o Estado já quitou R$6,7 bilhões em restos a pagar herdados. Além de manter os repasses em dia, agora o governo antecipa os valores, garantindo alívio financeiro imediato às prefeituras.
Poliana Lopes destacou a diferença prática:
“Hoje, o mesmo valor que temos para o orçamento, temos de financeiro. O dinheiro realmente cai na mão do município.”
Ação conjunta e regulamentação
A antecipação foi possível graças ao trabalho integrado da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), da Secretaria de Saúde (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
O presidente do Cosems, Edivaldo Farias, reforçou a relevância:
“Esse recurso que vem para a atenção básica é fundamental e mostra nossa responsabilidade em cuidar da saúde pública em todos os municípios.”
A transferência é regulamentada pela resolução SES/MG Nº 9.635, que define critérios objetivos para assegurar equidade e distribuição justa dos recursos.
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