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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Emendas Impositivas da Saúde, na Câmara de Juiz de Fora, ainda aguarda a entrega de documentos por parte da Prefeitura para que os parlamentares possam examinar o material solicitado e definir os próximos passos da investigação. Diante da expectativa pelo envio dos dados, a comissão marcou para o dia 23 de novembro a sua sexta reunião, com a decisão tendo sido tomada durante o encontro realizado em 10 de novembro.
Em resumo:
- Comissão marcou a sexta reunião do grupo para o dia 23 de novembro.
- Vereadores aguardam o envio de documentos financeiros pela Prefeitura.
- Prazo para entrega do material pela prefeitura termina em 20 de novembro.
O prazo estabelecido para que a Prefeitura envie as informações solicitadas termina em 20 de novembro, data que coincide com o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Entre os itens requeridos pelo grupo estão a relação geral das emendas e dos recursos,
Os extratos e a movimentação financeira, os dados referentes à execução orçamentária e financeira, a destinação dos valores repassados a hospitais e entidades vinculadas ao SUS, além dos extratos das contas bancárias da administração municipal.
Expectativa por depoimentos e análise de repasses
Durante os trabalhos, a vereadora Letícia Delgado destacou o comprometimento dos parlamentares com a apuração e pediu a compreensão da população em relação aos prazos necessários para o andamento das atividades. Conforme pontuado pela parlamentar, a chegada dos documentos permitirá avaliar quem deverá ser convocado para prestar depoimento e se serão necessárias visitas presenciais aos hospitais que receberam os recursos públicos.
Por sua vez, o presidente da CPI, vereador Dr. Marcelo Condé, explicou que a data da próxima reunião foi estrategicamente fixada para assegurar tempo hábil na verificação integral do material. O objetivo principal da comissão é conferir como os recursos das emendas parlamentares, incluindo verbas enviadas por deputados estaduais e federais, estão sendo efetivamente aplicados na área da saúde.
Origem da CPI e transmissão das reuniões
Instalada oficialmente em 19 de outubro de 2026 com respaldo no Requerimento nº 1/2026 — que teve como primeiro signatário o vereador Sargento Mello Casal —, a CPI foi criada para investigar as dificuldades enfrentadas pelos prestadores de serviços hospitalares e fiscalizar a gestão das emendas destinadas ao setor.
A comissão tem o propósito de checar se os montantes públicos estão sendo repassados e aplicados conforme os objetivos previstos, contando com um prazo total de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
Os encontros do grupo investigativo ocorrem com transmissão ao vivo pela JFTV, por meio do canal 35.1 da TV aberta, e também através da plataforma YouTube para acompanhamento público.
*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.
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Perguntas Frequentes
📌 Quando será a próxima reunião da CPI das Emendas da Saúde?
A sexta reunião do grupo parlamentar foi marcada oficialmente para o dia 23 de novembro, com o objetivo de analisar os documentos encaminhados pela Prefeitura municipal.
📌 Quais documentos foram solicitados pela comissão à Prefeitura?
Foram requeridos dados sobre execução orçamentária, extratos bancários, movimentações financeiras, repasses a hospitais do SUS e a relação geral de emendas.
Fonte: Câmara Municipal JF
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