O Governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (13) a ampliação do Selo Raro, política pública voltada para pessoas com doenças raras, e o lançamento do Canal Selo Raro, na Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG). A medida garante atendimento prioritário a manifestações relacionadas a essas condições de saúde, incluindo reclamações, sugestões e elogios.
O Selo Raro, criado no ano passado, surgiu para dar celeridade a processos judiciais envolvendo doentes raros. Agora, o projeto será estendido para receber diretamente manifestações da população, permitindo um acompanhamento mais ágil e eficaz das demandas.
“O Canal Selo Raro representa um avanço fundamental na garantia de direitos e no reconhecimento das necessidades específicas das pessoas com doenças raras em Minas Gerais. Sabemos que o tempo de resposta para essa população é uma questão de vida. Nosso compromisso é assegurar que suas manifestações recebam atendimento prioritário e qualificado”, destacou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.
Segundo o secretário de Estado Adjunto de Governo, Juliano Fisicaro, a iniciativa também ajuda na prevenção de processos judiciais, permitindo que as demandas sejam resolvidas de forma mais célere e eficiente. O trabalho é conduzido em parceria com o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.
O Canal Selo Raro terá um papel importante na formação de um banco de dados qualificado, reunindo estatísticas e informações que auxiliarão na elaboração de políticas públicas voltadas a esse público. O atendimento será feito exclusivamente pela OGE/MG, não estando disponível no OuvidorSUS.
O projeto do Selo Raro teve origem em um acordo entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com foco em dar prioridade a processos envolvendo doenças raras. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 300 milhões de pessoas no mundo vivem com uma das mais de 7 mil doenças raras identificadas, muitas das quais surgem na infância e podem gerar impactos físicos, emocionais e financeiros significativos.
Canais de atendimento da OGE/MG:
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WhatsApp: (31) 3915-2022 (atendente virtual “Bel”)
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Aplicativo MGApp (Android e iOS)
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Telefone: 162 (Disque-Ouvidoria)
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