Governo Central registra superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril

O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, alcançou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este montante, divulgado na quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, representa um avanço significativo comparado aos R$ 18,2 bilhões registrados no mesmo mês de 2025, impulsionado por uma arrecadação recorde.

Considerando os valores em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o resultado positivo para abril apresentou um crescimento robusto de 32,7%.

A análise detalhada do período revela que a atuação conjunta do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitária em R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 33,1 bilhões.

Segundo o Tesouro, a melhora no resultado primário em comparação com abril de 2025 é atribuída a um crescimento real de 5,8% na receita líquida, equivalente a R$ 12,8 bilhões, e um aumento de 3,3% nas despesas totais, que somaram R$ 6,6 bilhões.

Os dados de abril surpreenderam positivamente as instituições financeiras. A pesquisa Prisma Fiscal, mensalmente divulgada pelo Ministério da Fazenda, indicava que os analistas de mercado projetavam um superávit de R$ 17,8 bilhões para o mês.

No acumulado do quadrimestre, de janeiro a abril, o resultado primário do Governo Central atingiu um superávit de R$ 8,7 bilhões. Este valor contrasta com os R$ 73,2 bilhões apurados no mesmo período de 2025, sendo o saldo do quadrimestre impactado pela antecipação do pagamento de precatórios, que em 2026 se concentrou em março e em 2025, em julho.

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Desafios da meta fiscal

O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e os gastos do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o que representa cerca de R$ 34,9 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.

As normas fiscais preveem uma banda de tolerância para a meta central. Assim, o governo cumprirá o objetivo se o resultado primário variar entre zero e um superávit de R$ 57,8 bilhões.

Apesar disso, regras aprovadas permitem abater até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses ajustes, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões no ano.

Dinâmica de receitas e despesas

Entre os fatores que impulsionaram o crescimento das receitas no mês passado, destacam-se:

• Aumento de R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação do Imposto de Importação, devido ao acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva.
• Expansão de R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pela alta sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) com juros, comissões, royalties e assistência técnica, e sobre rendimentos do Capital (21,4%), impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
• Crescimento de R$ 1,8 bilhão (29,5%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários.
• Acréscimo de R$ 4,5 bilhões (14,4%) na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em função do aumento na venda de bens e serviços.
• Elevação de R$ 4,1 bilhões (7,2%) na receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
• Aumento de R$ 5,1 bilhões (9,8%) na exploração de recursos naturais, principalmente pela alta do preço internacional do barril de petróleo.

Em contrapartida, houve uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação de dividendos e participações, com a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões) sendo um fator relevante.

Outro elemento que moderou o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base dessas repartições de receitas.

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

• R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, justificados pelo maior número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
• R$ 3,1 bilhões (9,8%) em pessoal e encargos sociais, devido aos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e ao fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter impactado as despesas primárias somente a partir de maio.