Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O governo federal construiu um acordo com a Câmara dos Deputados para votar o texto do ajuste fiscal ainda nesta terça-feira, conforme anúncio do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A votação da proposta na Casa ocorrerá logo após a apreciação dos destaques pelo Senado.
Para viabilizar a análise do Projeto de Lei Complementar 299/26, o Executivo optou por retirar a urgência da proposta que criminaliza a exploração das bets. O texto do ajuste fiscal altera o arcabouço fiscal com o objetivo de fortalecer o controle das contas públicas e implementar novos mecanismos de ajuste.
Aprovado em seu texto-base pelo Senado na semana passada, o projeto tem os destaques pendentes votados hoje para seguir imediatamente aos deputados. A estimativa do governo é que as medidas gerem um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, prevendo contingenciamentos e bloqueios de despesas para perseguir o centro da meta fiscal.
Em publicação nas redes sociais, o ministro explicou que a mudança no regime de tramitação não traz alterações em relação à proibição das apostas.
“O governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets para que seja votado ainda este ano”, declarou o ministro.

RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se