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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Política

Comissão aprova criação da política nacional de coleções biológicas

Medida inédita na Câmara busca padronizar a gestão, a segurança e a preservação de importantes acervos científicos em todo o país.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Comissão aprova criação da política nacional de coleções biológicas
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que institui a nova política nacional de coleções biológicas científicas no Brasil.

O objetivo principal é estabelecer normas unificadas de gestão e rigorosas regras de biossegurança em museus, universidades e centros de pesquisa.

A iniciativa também estimula a capacitação profissional em áreas essenciais como taxonomia e curadoria, fundamentais para catalogar espécies nativas ou exóticas.

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Diferentes tipos de instituições públicas e privadas precisarão garantir a integridade física e virtual dos acervos sob sua responsabilidade.

Além disso, o texto proíbe o descarte irresponsável de material biológico.

Se uma entidade perder a capacidade de manter o seu acervo, a prioridade será a doação para outra instituição científica do mesmo estado.

O projeto prevê ainda que pelo menos 30% dos recursos públicos de editais sejam direcionados para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, multas severas e até na interdição definitiva das atividades.

As entidades terão um prazo de sete anos para se adaptarem às exigências.

A proposta segue em análise nas comissões da Câmara antes de avançar para novas etapas legislativas.

Veja a íntegra da versão aprovada

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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