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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que institui a nova política nacional de coleções biológicas científicas no Brasil.
O objetivo principal é estabelecer normas unificadas de gestão e rigorosas regras de biossegurança em museus, universidades e centros de pesquisa.
A iniciativa também estimula a capacitação profissional em áreas essenciais como taxonomia e curadoria, fundamentais para catalogar espécies nativas ou exóticas.
Diferentes tipos de instituições públicas e privadas precisarão garantir a integridade física e virtual dos acervos sob sua responsabilidade.
Além disso, o texto proíbe o descarte irresponsável de material biológico.
Se uma entidade perder a capacidade de manter o seu acervo, a prioridade será a doação para outra instituição científica do mesmo estado.
O projeto prevê ainda que pelo menos 30% dos recursos públicos de editais sejam direcionados para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, multas severas e até na interdição definitiva das atividades.
As entidades terão um prazo de sete anos para se adaptarem às exigências.
A proposta segue em análise nas comissões da Câmara antes de avançar para novas etapas legislativas.
Veja a íntegra da versão aprovada
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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