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Uma unidade das Drogarias Pacheco localizada na Rua Halfeld, 817, no Centro de Juiz de Fora, recebeu multa de R$ 31.532,83 por uma infração ambiental classificada como gravíssima.
A penalidade foi aplicada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e publicada no sábado (14).
Além da multa de maior valor, o mesmo estabelecimento também foi penalizado em R$ 463,72 por uma infração considerada leve. Somadas, as duas sanções contra a unidade chegam a R$ 31.996,55.
A decisão foi tomada pela Câmara de Julgamentos Fiscais do Comdema após análise de pareceres fiscais e jurídicos. A cobertura local identificou o processo administrativo de número 15.362/2024 e o Auto de Infração 11.998/2024 vinculados ao caso.
Infração envolve resíduos perigosos
O dispositivo legal indicado na decisão para a penalidade mais grave está relacionado ao manejo de resíduos perigosos sem o devido licenciamento ambiental ou em desacordo com as condições previstas na licença.
A legislação alcança situações como transporte, comercialização, armazenamento, disposição e utilização desses resíduos na fabricação de produtos.
A publicação, entretanto, não informa qual dessas condutas específicas teria sido praticada pela drogaria. Também não detalha, no texto divulgado, em que circunstâncias a irregularidade ocorreu.
Esse ponto é importante porque a classificação legal abrange diferentes tipos de conduta. Portanto, não é possível afirmar, apenas com base na decisão publicada, se a irregularidade envolveu transporte, armazenamento, descarte ou outra atividade prevista na norma.
Unidade também foi multada por não atender convocação
A segunda penalidade aplicada à loja da Rua Halfeld foi classificada como leve e teve valor de R$ 463,72.
Nesse caso, a infração corresponde ao não atendimento de uma convocação para procedimento de licenciamento ambiental ou regularização determinada pela Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas ou pelo próprio Comdema.
A mesma infração, com o mesmo valor de multa, também foi aplicada a outra unidade das Drogarias Pacheco no Centro de Juiz de Fora, localizada na Rua Batista de Oliveira.
Registros públicos e bases relacionadas ao setor farmacêutico confirmam a presença de unidades da rede tanto na Rua Halfeld quanto na Rua Batista de Oliveira, no Centro da cidade.
Decisão segue regras ambientais municipais
As penalidades foram calculadas com base nas normas ambientais do município e nos valores atualizados aplicáveis às infrações.
Segundo informações publicadas sobre o julgamento, o Comdema considerou as disposições do Decreto Municipal nº 12.793/2016, além da atualização de valores prevista em norma da Secretaria da Fazenda.
A classificação como infração gravíssima explica a diferença expressiva entre as duas multas aplicadas à unidade da Rua Halfeld.
Enquanto a infração leve resultou em penalidade inferior a R$ 500, a ocorrência enquadrada na categoria mais grave ultrapassou R$ 31 mil.
Prefeitura não detalhou conduta específica
A Prefeitura de Juiz de Fora foi procurada para esclarecer qual comportamento concreto originou a infração gravíssima e quando a irregularidade teria ocorrido.
Até a publicação original da informação, não havia resposta do município sobre esses pontos.
Dessa forma, embora a penalidade esteja registrada e a norma utilizada no enquadramento esteja identificada, não há detalhamento público suficiente para afirmar qual ação específica da unidade motivou a multa de R$ 31,5 mil.
Rede afirma que não comenta processos em andamento
As Drogarias Pacheco também foram procuradas para se manifestar sobre as penalidades.
Em resposta, a empresa informou que não comenta processos administrativos ou judiciais em andamento.
A manifestação não entra no mérito das infrações nem apresenta uma versão alternativa sobre os fatos apontados pelo Comdema.
A unidade da Rua Halfeld, 817, aparece atualmente em bases públicas como estabelecimento ativo da rede em Juiz de Fora.
O caso segue, portanto, registrado no âmbito administrativo ambiental do município, com duas penalidades contra a unidade da Rua Halfeld e uma multa adicional aplicada à loja da Rua Batista de Oliveira.

RCWTV
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