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Estudantes da rede pública de ensino em Minas Gerais poderão ser incluídos em um cadastro de obesidade e sobrepeso para receber acompanhamento médico. A medida, prevista no Projeto de Lei 75/19, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (17/11/26).
Em resumo:
- Projeto de lei prevê identificação de alunos com sobrepeso ou obesidade na rede pública.
- Estudantes identificados serão encaminhados para acompanhamento na rede de atenção à saúde.
- Medida garante privacidade dos alunos e segue para votação definitiva no Plenário.
O texto agora segue para votação definitiva em 2º turno no Plenário. A proposta busca integrar a educação básica à rede de atenção à saúde, assegurando que alunos com condições de sobrepeso recebam o suporte necessário. A iniciativa reforça diretrizes de assistência à saúde do estudante já previstas em leis estaduais.
Como funcionará o cadastro de obesidade nas escolas
Conforme o substitutivo nº 1, a identificação dos alunos será realizada com rigoroso respeito à privacidade. O projeto determina que os procedimentos evitem qualquer exposição indevida ou constrangimento aos estudantes. Dessa forma, a proposta alinha-se às normas vigentes de proteção à criança e ao adolescente no estado.
Além disso, o projeto altera a Lei 15.072, de 2004, que trata da educação alimentar e nutricional. A nova redação destaca a importância da prevenção e do tratamento do sobrepeso e da obesidade. Assim, o acompanhamento médico Torna-se uma diretriz central para a política estadual de assistência à saúde do estudante.
Impactos e mudanças na legislação estadual
A proposta, de autoria do deputado Charles Santos, teve como relatora a deputada Ione Pinheiro. Em relação ao texto aprovado em 1º turno, o substitutivo atual ajustou a forma de tratar o combate ao sobrepeso. O foco agora recai sobre a importância da prevenção e do tratamento, mantendo o encaminhamento obrigatório para a rede de saúde.
Portanto, a medida busca fortalecer a rede de atenção à saúde para atender demandas específicas do ambiente escolar. Com a aprovação final, o estado reforça o compromisso com a saúde pública e o bem-estar dos estudantes da rede básica. O projeto aguarda agora a deliberação final dos parlamentares em Plenário.
O projeto também promove alterações na Lei 24.968, de 2024, que institui a política estadual de assistência à saúde do estudante da rede pública. A nova norma estabelece formalmente a identificação dos alunos com sobrepeso ou obesidade e o seu devido encaminhamento para acompanhamento especializado pela rede de atenção à saúde.
Essa mudança legislativa busca garantir que a identificação escolar seja convertida em suporte efetivo dentro do sistema de saúde mineiro. Ao vincular as duas leis estaduais, o texto cria um fluxo contínuo de cuidado que começa na escola e se estende até o atendimento médico Necessário para o bem-estar dos estudantes.
*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Perguntas Frequentes
📌 Como será feita a identificação dos estudantes?
A identificação ocorrerá por meio de procedimentos que preservem a privacidade dos alunos, evitando qualquer tipo de exposição indevida ou constrangimento, conforme as normas de proteção à criança e ao adolescente.
📌 Qual o objetivo do projeto de lei?
O projeto visa incluir a prevenção e o tratamento do sobrepeso e da obesidade nas diretrizes da educação alimentar e nutricional, além de garantir o encaminhamento dos alunos para a rede de saúde.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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