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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Saúde

Norte de Minas recebe R$ 510 mil para qualificar a assistência farmacêutica

O repasse federal beneficia 85 municípios da região. O investimento visa aprimorar a infraestrutura das farmácias e o acesso a medicamentos pelo SUS.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Norte de Minas recebe R$ 510 mil para qualificar a assistência farmacêutica
Secretaria de Estado de Saúde de MG
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Oitenta e cinco municípios do Norte de Minas foram contemplados com um repasse de R$ 510 mil destinados à qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo financeiro, oficializado pela Portaria 12.264 publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 12 de novembro, integra o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Em resumo:

  • Oitenta e cinco municípios do Norte de Minas recebem R$ 510 mil para a assistência farmacêutica.
  • O recurso é parte do programa Qualifar-SUS, destinado ao segundo ciclo de monitoramento de 2026.
  • O investimento total para Minas Gerais supera R$ 4,7 milhões, conforme portaria do Ministério da Saúde.

O montante faz parte de um investimento nacional de R$ 24,9 milhões, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2026 do eixo estrutura do programa. Para o estado de Minas Gerais, o repasse total supera a marca de R$ 4,7 milhões, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura dos serviços farmacêuticos municipais.

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Distribuição dos recursos por regiões de saúde

A verba destinada ao Norte de Minas foi dividida entre as áreas de atuação das regionais de saúde. A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros recebeu R$ 318 mil para atender 53 municípios. Já a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária foi contemplada com R$ 150 mil para 25 cidades, enquanto sete municípios da GRS de Pirapora receberam R$ 42 mil.

Viviane Verbênia Santos, coordenadora de Assistência Farmacêutica na SRS de Montes Claros, esclarece que a transferência trimestral de recursos é condicionada ao envio de dados pelo sistema e-SUSAF, que gerencia medicamentos e insumos. A gestora reforça que o monitoramento não desobriga os municípios de comprovarem a aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão.

Finalidades e aplicação do incentivo financeiro

Os recursos do Qualifar-SUS possuem uso exclusivo para a assistência farmacêutica, sendo destinados a despesas de custeio e adequações estruturais. Entre as aplicações permitidas estão a manutenção de imóveis e equipamentos, treinamento de equipes, locação de mão de obra para apoio administrativo, limpeza e vigilância, além do pagamento de tarifas essenciais como água, energia e internet.

Além das despesas operacionais, os municípios podem utilizar o incentivo para a contratação de serviços técnicos de informática e de saúde. Oprograma também autoriza a aquisição de materiais de consumo, incluindo itens de expediente, informática, limpeza e sinalização, visando a expansão do acesso da população aos medicamentos e o aprimoramento das centrais de abastecimento farmacêutico.

*Com informações oficiais de Secretaria de Estado de Saúde de MG.

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Perguntas Frequentes

📌 Como os municípios podem utilizar o recurso recebido?

Os valores são de uso exclusivo da assistência farmacêutica. Devem ser aplicados em adequações de farmácias, manutenção de equipamentos, contratação de técnicos e compra de materiais de consumo.

📌 Qual é a base para o repasse financeiro aos municípios?

A transferência trimestral baseia-se no envio de dados pelo sistema e-SUSAF. Os gestores municipais devem comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão.

Fonte: Secretaria de Estado de Saúde de MG

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FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Secretaria de Estado de Saúde de MG

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Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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