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Oitenta e cinco municípios do Norte de Minas foram contemplados com um repasse de R$ 510 mil destinados à qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo financeiro, oficializado pela Portaria 12.264 publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 12 de novembro, integra o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Em resumo:
- Oitenta e cinco municípios do Norte de Minas recebem R$ 510 mil para a assistência farmacêutica.
- O recurso é parte do programa Qualifar-SUS, destinado ao segundo ciclo de monitoramento de 2026.
- O investimento total para Minas Gerais supera R$ 4,7 milhões, conforme portaria do Ministério da Saúde.
O montante faz parte de um investimento nacional de R$ 24,9 milhões, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2026 do eixo estrutura do programa. Para o estado de Minas Gerais, o repasse total supera a marca de R$ 4,7 milhões, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura dos serviços farmacêuticos municipais.
Distribuição dos recursos por regiões de saúde
A verba destinada ao Norte de Minas foi dividida entre as áreas de atuação das regionais de saúde. A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros recebeu R$ 318 mil para atender 53 municípios. Já a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária foi contemplada com R$ 150 mil para 25 cidades, enquanto sete municípios da GRS de Pirapora receberam R$ 42 mil.
Viviane Verbênia Santos, coordenadora de Assistência Farmacêutica na SRS de Montes Claros, esclarece que a transferência trimestral de recursos é condicionada ao envio de dados pelo sistema e-SUSAF, que gerencia medicamentos e insumos. A gestora reforça que o monitoramento não desobriga os municípios de comprovarem a aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão.
Finalidades e aplicação do incentivo financeiro
Os recursos do Qualifar-SUS possuem uso exclusivo para a assistência farmacêutica, sendo destinados a despesas de custeio e adequações estruturais. Entre as aplicações permitidas estão a manutenção de imóveis e equipamentos, treinamento de equipes, locação de mão de obra para apoio administrativo, limpeza e vigilância, além do pagamento de tarifas essenciais como água, energia e internet.
Além das despesas operacionais, os municípios podem utilizar o incentivo para a contratação de serviços técnicos de informática e de saúde. Oprograma também autoriza a aquisição de materiais de consumo, incluindo itens de expediente, informática, limpeza e sinalização, visando a expansão do acesso da população aos medicamentos e o aprimoramento das centrais de abastecimento farmacêutico.
*Com informações oficiais de Secretaria de Estado de Saúde de MG.
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Perguntas Frequentes
📌 Como os municípios podem utilizar o recurso recebido?
Os valores são de uso exclusivo da assistência farmacêutica. Devem ser aplicados em adequações de farmácias, manutenção de equipamentos, contratação de técnicos e compra de materiais de consumo.
📌 Qual é a base para o repasse financeiro aos municípios?
A transferência trimestral baseia-se no envio de dados pelo sistema e-SUSAF. Os gestores municipais devem comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão.
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde de MG
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