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O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) participa, nos dias 16 e 17 de novembro, da 40ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro, realizado em Fortaleza, no Ceará, ocorre no Centro de Eventos do Ceará e na Universidade de Fortaleza (Unifor), integrando a programação do XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor (Brasilcon).
Em resumo:
- Procon-MPMG participa da 40ª Reunião Ordinária do SNDC em Fortaleza.
- Encontro visa fortalecer a atuação integrada e a proteção dos direitos dos consumidores.
- Evento integra a programação do XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.
Fortalecimento da atuação integrada no SNDC
Coordenada pela Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a reunião tem como objetivo central promover o diálogo institucional e fortalecer a articulação de ações voltadas à proteção dos direitos dos consumidores. O SNDC é composto por uma rede que inclui Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações civis, cuja integração é fundamental para o desenvolvimento de estratégias coordenadas de fiscalização e orientação em todo o território nacional.
A comitiva do MPMG no evento é composta pelo promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, acompanhado pelo promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, Randal Bianchini. Também integram o grupo o coordenador da Divisão de Educação para o Consumo (Divec), Roberto Apolinário, o coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis), Luiz Otávio, e a assessora jurídica Aline de Melo.
Discussão de prioridades e práticas exitosas
A programação do evento contempla reuniões setoriais focadas no aprimoramento da atuação dos órgãos de defesa do consumidor. Entre as atividades previstas, destaca-se a reunião do Ministério Público do Consumidor (MPCON), associação que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação específica na defesa dos direitos dos consumidores. O encontro também inclui a avaliação de 13 práticas exitosas, iniciativas selecionadas para o compartilhamento de experiências e valorização de ações desenvolvidas no âmbito da defesa do consumidor.
A presença do Procon-MPMG no evento reforça a importância do intercâmbio de experiências entre as instituições que compõem o SNDC. A troca de conhecimentos entre os órgãos estaduais e nacionais é apontada como um pilar essencial para o aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção ao consumidor, garantindo maior eficácia na aplicação das normas de defesa em todo o país.
*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).
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Perguntas Frequentes
📌 Qual o objetivo da reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
O encontro busca promover o diálogo institucional, compartilhar experiências e fortalecer a articulação de ações coordenadas entre órgãos públicos para a proteção dos direitos dos consumidores em todo o país.
📌 Quais instituições compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
O sistema reúne órgãos públicos e entidades como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações civis que atuam de forma integrada na fiscalização e defesa dos direitos dos consumidores.
Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)
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