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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 2106/26, que determina a obrigatoriedade de estados e do Distrito Federal oferecerem plano de saúde aos policiais militares e bombeiros militares.
O texto aprovado estabelece que a União participará do financiamento do serviço, garantindo a extensão da assistência médica também aos dependentes legais desses profissionais.
O relator da matéria, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a medida ao destacar que a saúde dos agentes impacta diretamente a eficiência operacional das corporações de segurança.
Financiamento e autonomia
De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a proposta altera o Decreto-Lei 667/69. O modelo de custeio será compartilhado entre os entes federativos, com critérios federais a serem definidos posteriormente.
Os estados mantêm autonomia para ampliar a cobertura ou ampliar sua participação financeira, respeitando as realidades orçamentárias locais.
Próximas etapas
A tramitação segue em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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