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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Economia

Dario Durigan defende reforma tributária e projeta alíquota efetiva de 8,5%

Ministro da Fazenda destaca que novo sistema trará mais transparência e justiça social, com revisões anuais para garantir equilíbrio fiscal.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Dario Durigan defende reforma tributária e projeta alíquota efetiva de 8,5%
© Lula Marques/Agência Brasil.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a reforma tributária trará ganhos estruturais de responsabilidade fiscal e justiça social ao Brasil. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), o ministro detalhou a metodologia de cálculo dos novos tributos sobre o consumo.

Embora a alíquota máxima de referência tenha sido fixada em 11,3%, Durigan reiterou que a carga efetiva média deverá situar-se em 8,5%. A diferença ocorre devido aos regimes diferenciados e isenções previstas para setores estratégicos e populações de baixa renda.

Transparência e controle

Um dos pontos centrais da fala do ministro foi a transparência no custo das renúncias fiscais. Segundo ele, o novo modelo permitirá que a sociedade acompanhe o impacto direto de cada benefício tributário sobre a alíquota final, garantindo que o custo de incentivos seja apresentado com clareza antes de qualquer decisão.

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O ministro destacou ainda que o caráter social da medida será garantido por meio da desoneração da cesta básica e do mecanismo de cashback para famílias inscritas no Cadastro Único. Medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher também terão tributação reduzida ou zerada.

Revisão e responsabilidade

A alíquota passará por revisões anuais. O processo contará com o suporte de dados da Receita Federal e a validação do Tribunal de Contas da União (TCU). Durigan enfatizou que a responsabilidade fiscal deverá ser compartilhada entre todos os Poderes, incluindo o Judiciário, para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) integrará o modelo de IVA dual ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O sistema visa eliminar a tributação em cascata e simplificar a transição para o novo regime, permitindo maior aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

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