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A reforma tributária trará um período de transição focado em orientação, conforme afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), o órgão destacou que contribuintes que agirem de boa-fé não sofrerão sanções por equívocos operacionais, desde que não haja intenção de fraude.
Barreirinhas reconheceu os desafios de adaptação, mas ressaltou que o fisco priorizará a correção de procedimentos em vez de multas. O sistema da Receita já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais em ambiente de testes, com mais de 70% deles já adequados aos novos tributos.
Apuração assistida e suporte
Para mitigar erros, o governo aposta na apuração assistida, um modelo inspirado na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. A ferramenta organiza as informações tributárias previamente, permitindo que o contribuinte apenas valide os dados. Um módulo simplificado para correções terá seu piloto lançado em dezembro.
O governo também mapeou cerca de 1,1 milhão de micro e pequenos empresários que podem enfrentar dificuldades. Para esse grupo, a exigência do novo documento fiscal foi adiada para março de 2025, garantindo mais tempo para treinamentos.
Contexto do novo sistema
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, integrando o modelo de IVA dual ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é eliminar a tributação em cascata por meio da não cumulatividade.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%. O percentual, superior à estimativa inicial de 9,21%, reflete a inclusão de benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação. A definição final da alíquota ainda passará pelo crivo do Senado Federal, que deliberará sobre o tema via resolução.

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