Gilmar Mendes considera 'erro histórico' pedido de indiciamento de ministros pela CPI

Nesta terça-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado incorreu em um "erro histórico" ao sugerir o indiciamento de magistrados da Suprema Corte.

Na abertura da sessão da Segunda Turma, Mendes, que ocupa a posição de decano do tribunal, caracterizou como uma "proposta tacanha" a recomendação de indiciamento que o inclui, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento no caso do Banco Master.

“O pleito pelo indiciamento de ministros do Supremo, desprovido de fundamento legal, vai além de um mero equívoco técnico; representa um erro histórico”, pontuou.

Adicionalmente, o ministro Mendes imputou à CPI a prática de vazamentos de documentos considerados ilegais.

“A maneira como essa situação se desenrola, com a divulgação seletiva de informações pela CPI e a elaboração de narrativas precipitadas sobre fatos ainda em averiguação, sugere que essa dinâmica faz parte de um movimento mais abrangente que exige uma análise crítica”, observou.

Anteriormente, Mendes já havia expressado sua posição sobre o assunto em suas plataformas de mídia social.

“Adoro ser desafiado”

O decano reiterou que o tribunal não se curvará a “pressões midiáticas” nem a tentativas de “emparedamento” do Poder Judiciário, visando a preservar a independência dos seus membros.

“Cada indivíduo reage de uma forma específica a esse tipo de adversidade. Alguns a encaram. Eu, como é de conhecimento, aprecio ser desafiado. Em meu estado natal, Mato Grosso, costumam dizer: ‘Não me convide para dançar, pois posso aceitar’. Gosto de ser desafiado, divirto-me com isso. Outros, contudo, recuam”, acrescentou.

PGR

Previamente, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) havia se pronunciado acerca do pedido de indiciamento de Paulo Gonet. Conforme a entidade, as deliberações do relatório são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.

“Diferentemente do que foi alegado no relatório, não se verifica qualquer situação de omissão institucional. As apurações em questão prosseguem regularmente no âmbito da Polícia Federal. O monitoramento cuidadoso dessas diligências em andamento pela Procuradoria-Geral da República é uma fase essencial para a constituição de sua opinio delicti, isto é, sua convicção sobre a ocorrência ou não de atos ilícitos.”