Fila do INSS registra queda de 16% e governo lança plano para acelerar benefícios

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou uma significativa diminuição de 16% entre fevereiro e abril de 2026, conforme dados divulgados pelo órgão. O estoque de pedidos na fila do INSS caiu de 3,1 milhões para 2,6 milhões no período, representando uma redução de 500 mil processos em apenas dois meses. Essa conquista foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada na terça-feira (28), em Brasília, destacando os esforços para agilizar a concessão de benefícios.

Para dar continuidade a essa tendência de queda, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, apresentou uma nova e estratégica iniciativa: o Acelera INSS. Este programa visa implementar uma série de medidas operacionais para otimizar e agilizar o atendimento aos segurados em todo o país.

Acelera INSS

A principal meta do programa Acelera INSS é ambiciosa: reduzir o estoque de benefícios que estão parados há mais de 45 dias (o prazo legal) para um número inferior a 400 mil, em um período de 90 dias. Com isso, o governo federal busca normalizar o tempo de espera, garantindo que os cidadãos recebam suas respostas dentro do limite constitucional.

Para atingir esses objetivos, o governo estabeleceu oito eixos de atuação para a Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS. Entre as principais frentes, destacam-se:

• Mutirões: Quatro ações nacionais estão previstas até o final de junho, com foco específico em perícias médicas e na análise de benefícios mais complexos.
• Reforço de pessoal: Inclui a nomeação imediata de 300 assistentes sociais, o pedido para convocar mais 300 servidores do cadastro de reserva e o anúncio de um novo concurso para a contratação de mais 2 mil profissionais.
• Tecnologia: Revisão e aprimoramento dos fluxos de trabalho e dos sistemas que realizam o cruzamento de dados governamentais, visando automatizar e acelerar as análises dos processos.

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Ressarcimento de descontos não autorizados

Durante a mesma reunião, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também informou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos dos descontos associativos não autorizados em seus benefícios ao longo do último ano. Este é um passo importante para corrigir irregularidades e proteger os segurados.

Como contestar

O procedimento de contestação dos descontos indevidos foi estabelecido pelo governo federal como uma via para que os beneficiários possam reaver valores descontados ilegalmente sem a necessidade de recorrer à justiça. É um mecanismo simplificado para garantir a devolução do dinheiro.

Para solicitar a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve, primeiramente, verificar sua situação. Isso pode ser feito pelos canais oficiais da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS), ou em uma das 5 mil agências dos Correios disponíveis em todo o país.

Os pedidos de ressarcimento podem ser abertos gratuitamente até 20 de junho. Os canais de atendimento incluem o aplicativo e o site Meu INSS, além da Central de atendimento 135. O teleatendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas de telefones fixos são gratuitas, enquanto as de celulares têm custo de chamada local.

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível se dirigir a qualquer agência dos Correios para realizar o procedimento.

Passo a passo para contestação

Após a contestação dos descontos irregulares por parte do segurado, a entidade associativa responsável pelo desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua manifestação. Este é o período para que a associação justifique o desconto ou corrija a situação.

Caso a entidade não responda dentro do prazo ou apresente um documento irregular – como uma assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto –, o sistema automaticamente liberará a opção de adesão ao acordo. Isso permite que o aposentado ou pensionista receba o valor devido de forma ágil.

Dinheiro devolvido pelo governo

Uma vez aceito o acordo, o valor correspondente ao que foi indevidamente descontado é depositado diretamente na conta do benefício do segurado em até três dias úteis. Este processo garante rapidez na restituição.

Para grupos específicos como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado de forma automática na folha de pagamento. Nesses casos, não há necessidade de adesão manual ao acordo, simplificando ainda mais o processo.

Relembre o caso

O esquema de descontos indevidos que levou a essas medidas foi desvendado pela Operação Sem Desconto, uma ação conjunta deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram um padrão de fraudes.

Foram identificadas irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, que permitiam os descontos. As apurações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto pelo governo federal, em abril do ano passado, reforçando o compromisso com a transparência e a correção das falhas.