FIEMG apoia PEC que permite pagamento por hora e critica redução da jornada sem compensação salarial

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou apoio à PEC do pagamento por hora, proposta apresentada no Senado Federal que permite ao trabalhador optar entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo baseado em horas efetivamente trabalhadas.

Segundo a entidade, a proposta representa uma alternativa à discussão sobre a redução da jornada de trabalho sem compensação salarial, tema que voltou ao debate nacional após a aprovação de uma proposta na Câmara dos Deputados. Para a FIEMG, qualquer mudança estrutural nas relações trabalhistas deve ser amplamente discutida e fundamentada em análises técnicas sobre seus impactos econômicos e sociais.

A proposta apoiada pela federação prevê que o valor da hora trabalhada seja proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional. De acordo com o texto defendido pela entidade, direitos como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios trabalhistas continuariam garantidos, sendo calculados de forma proporcional à carga horária efetivamente realizada.

A FIEMG argumenta que o modelo amplia a autonomia do trabalhador ao permitir maior flexibilidade na organização da rotina profissional. Para a entidade, a medida também oferece mais previsibilidade para as empresas e contribui para preservar a competitividade do setor produtivo.

Debate sobre impactos econômicos

A federação afirma que mudanças na jornada de trabalho sem mecanismos de compensação podem gerar aumento dos custos operacionais das empresas. Em nota, a entidade cita estudo próprio segundo o qual determinadas propostas de redução da jornada poderiam produzir impactos relevantes sobre a atividade econômica e o mercado de trabalho.

A discussão ocorre em um momento em que diversos países analisam alternativas de flexibilização das relações trabalhistas diante das transformações provocadas pela tecnologia, pela digitalização dos processos produtivos e pelas novas formas de contratação.

Insight RCWTV

O debate sobre a jornada de trabalho deixou de ser apenas uma discussão trabalhista e passou a envolver produtividade, competitividade, tecnologia e organização do mercado de trabalho. Independentemente do modelo adotado no futuro, especialistas apontam que o principal desafio será equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade econômica das empresas, especialmente em setores que operam continuamente e dependem de mão de obra intensiva.

Setores essenciais preocupam entidades produtivas

Outro ponto destacado pela FIEMG é a necessidade de tratamento diferenciado para atividades consideradas essenciais ou que demandam cobertura operacional contínua. Segundo a entidade, setores industriais e de infraestrutura podem enfrentar desafios adicionais caso haja limitações rígidas de jornada sem adaptações específicas para suas características operacionais.

A federação também reforça que decisões relacionadas ao mercado de trabalho devem considerar impactos sobre emprego, investimentos e crescimento econômico, buscando equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e das empresas.

FAQ

O que é a PEC do pagamento por hora?

É uma proposta que permite ao trabalhador optar por um regime baseado em horas efetivamente trabalhadas, mantendo direitos trabalhistas calculados proporcionalmente à jornada realizada.

A proposta extingue os direitos previstos na CLT?

Não. Segundo a FIEMG, direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS permanecem garantidos e seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida.

Por que a FIEMG apoia a proposta?

A entidade afirma que o modelo amplia a flexibilidade para trabalhadores e empresas e reduz riscos econômicos associados a mudanças na jornada sem compensação salarial.

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