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Durante o dia da eleição, os cidadãos brasileiros devem ficar atentos às regras para votar estabelecidas pela Justiça Eleitoral, que autorizam exclusivamente a manifestação individual e silenciosa da preferência política na seção de votação.
⚡ EM DESTAQUE: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
- 📌 Fato Central: Eleitores podem usar broches e camisetas, mas aglomerações e abordagem a terceiros configuram crime de boca de urna.
- 🔍 Contexto & Impacto: É totalmente legal demonstrar apoio a candidatos ou partidos de maneira discreta.
- ⏳ Próximos Passos & Serviço: Para combater eventuais infrações, qualquer pessoa pode fazer denúncias anônimas através do aplicativo Pardal .
O que é permitido no dia da eleição
É totalmente legal demonstrar apoio a candidatos ou partidos de maneira discreta. Para isso, os eleitores estão liberados para utilizar:
- Camisetas;
- Bandeiras;
- Adesivos;
- Broches e dísticos.
Proibições e denúncias
Por outro lado, a legislação proíbe terminantemente a formação de aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagens a outros cidadãos ou qualquer tentativa de aliciamento. Essas condutas são configuradas como crime de boca de urna.
Para combater eventuais infrações, qualquer pessoa pode fazer denúncias anônimas através do aplicativo Pardal. A plataforma permite detalhar os fatos, indicar o local exato da ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou links para auxiliar nas investigações oficiais.
📌 Perguntas Frequentes sobre esta Notícia
Eleitores podem usar broches e camisetas, mas aglomerações e abordagem a terceiros configuram crime de boca de urna.
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