O governo federal ampliou as opções de Desenrola MEI para microempreendedores individuais regularizarem pendências financeiras. A iniciativa estendeu o prazo de adesão e trouxe novas facilidades para categorias específicas.
A partir desta quinta-feira, uma nova modalidade passa a valer para débitos de até cinco salários mínimos. O montante equivale atualmente a R$ 8.105.
As diretrizes foram divulgadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os benefícios variam conforme a origem do débito.
Opções disponíveis
Para simplificar a escolha, as principais alternativas envolvem abatimentos expressivos e parcelamentos estendidos.
- Pequeno valor: para débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, com corte de até 100% em juros e multas.
- Negociação PGF: voltada a autarquias e fundações federais, com abatimento de 50% e prazo de até 60 meses.
- Transação geral PGFN: atende débitos maiores, mas assegura prioridade e vantagens para pequenos negócios.
Como realizar a adesão
A regularização dos valores em atraso deve ser realizada diretamente pelo portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O processo exige o acesso com o CNPJ, a consulta dos valores em aberto, a simulação das parcelas e a emissão do boleto da primeira entrada.
RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se