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A deputada federal Ana Pimentel protocolou requerimento de indicação para revogar as notas técnicas do MEC nº 400 e nº 243, lançadas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Ambas interferem na autonomia das universidades federais para eleição de reitoras e reitores. O requerimento busca garantir o resultado da consulta democrática à comunidade.
O requerimento também sugere que o presidente Lula mude a legislação de escolha de reitores, suprimindo a indicação por lista tríplice. Além da mudança legislativa, indicamos a revogação imediata das 2 notas técnicas citadas acima por entendermos que elas extrapolam a legislação sobre as eleições de reitores, interferem na autonomia universitária e criam a possibilidade de questionamento e anulação das consultas organizadas por estas instituições.
O governo Bolsonaro adotou medidas que enfraqueceram a autonomia universitária durante seu mandato. Atualmente, o governo Lula, tem buscado o diálogo com os movimentos de educação para o restabelecimento da autonomia das universidades e mudanças na legislação vigente para a nomeação de reitoras e reitores.
“Essa revogação é fundamental para aprofundar a discussão da importância de eleição democrática para reitores das universidades públicas federais e que essas eleições sejam respeitadas dentro das instituições”, destaca a Deputada.
O requerimento protocolado segue anexado.
ANA PIMENTEL
Ana Pimentel é Deputada Federal pelo PT-MG. É médica defensora do SUS, docente no Departamento de Medicina da UFSJ e pesquisadora da saúde coletiva. De 2021 a 2022, foi Secretária de Saúde de Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora. Possui mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014) e doutorado em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz (2018). Foi fundadora do Coletivo Feminista Maria Maria, de Juiz de Fora - MG.
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