A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu, na última sexta-feira (06/03), uma recomendação oficial à Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora. O documento solicita a garantia imediata de transporte escolar gratuito para crianças e adolescentes que foram forçados a mudar de endereço após as fortes chuvas que castigaram a cidade no final de fevereiro.
De acordo com levantamento realizado por uma força-tarefa da Defensoria, o desastre climático deixou mais de 8,5 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas devido a deslizamentos e alagamentos. Muitas dessas famílias estão em abrigos públicos ou casas de parentes em bairros distantes de suas residências originais, o que tem inviabilizado o deslocamento dos estudantes até as escolas onde estão matriculados, gerando risco iminente de evasão escolar.
MEDIDAS EMERGENCIAIS
A Recomendação, elaborada pela Coordenadoria Estadual de Tutela Coletiva (Cetuc) e pela Defensoria da Infância e Juventude local, destaca a situação de "hipervulnerabilidade" das vítimas. O órgão sustenta que o poder público deve agir com prioridade absoluta para que a rotina escolar não seja interrompida, prejudicando o desenvolvimento e a aprendizagem dos jovens.
Entre as principais solicitações feitas à Prefeitura de Juiz de Fora, destacam-se:
- Busca Ativa: Identificar estudantes afetados que ainda não constam nos cadastros formais do município;
- Rotas Logísticas: Criação de itinerários específicos de transporte para atender quem está em abrigos ou moradias temporárias;
- Prazo de Resposta: A administração municipal deve apresentar um plano detalhado de providências em caráter de urgência.
A Defensoria reforça que o direito à educação é fundamental e não pode ser cerceado por questões logísticas decorrentes de calamidades. O acompanhamento das famílias e a oferta do transporte são vistos como passos essenciais para a reorganização da vida dos cidadãos atingidos.
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