O ministro Cristiano Zanin, integrante do STF, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Anatel apresente sua manifestação sobre a solicitação de assegurar acesso à internet móvel para a população durante o período de votação.
Além da agência reguladora, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram acionadas para emitirem pareceres a respeito do tema.
Em sua decisão, o magistrado destacou a urgência do assunto. A proximidade da votação e o envolvimento de operadoras que não participam inicialmente do processo exigem cautela e consulta prévia.
Zanin atua como relator da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
O grupo argumenta que o bloqueio ou restrição de pacotes de dados prejudica a circulação de informações essenciais para os cidadãos no decorrer da disputa eleitoral.
Cronograma do pleito
O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que os eleitores escolherão deputados, senadores, governadores, além do presidente da República.
Caso nenhum dos concorrentes ao Executivo alcance a maioria absoluta dos votos válidos, um segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
RCWTV 
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