O Sindtanque-MG e outras entidades que representam os transportadores estarão em Brasília nesta terça-feira, dia 11, para buscar apoio contra mudanças realizadas pelo STF em diversos dispositivos da Lei 13.103/2015, no que diz respeito a jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalos (AD 5322). As mudanças ocorreram no dia 30 de junho e, desde essa data, transportadores de todo o país estão em “estado de greve” como forma de protesto.
O presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes, informa que estão aguardando a publicação do acórdão com a decisão judicial para então traçarem medidas que visem defender o setor de transporte de cargas. Ele ressalta, também, que a ida até Brasília tem como objetivo buscar uma intermediação do governo federal, Congresso Nacional e Ministério Público do Trabalho. Ainda, segundo Irani, a situação poderá caminhar para uma greve geral, no caso de as mudanças realizadas não forem revogadas.
Atualmente, o movimento contra as mudanças na Lei do Caminhoneiros já conta com o apoio de entidades representativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia e estados do Centro-Oeste.
Mudanças na Lei 13.103/2015
As mudanças determinam que é considerada como jornada de trabalho todo o período em que o caminhoneiro permanecer à disposição da empresa transportadora, tendo como exemplo, o tempo em que espera para carregar e descarregar. É excluído porém, os intervalos referentes ao repouso, descanso e refeição.
A lei também determina que o intervalo seja de 11 horas sem interrupção e dentro de um prazo de 24 horas, sendo proibido fracionar e coincidir o descanso com a parada obrigatória na condução do veículo. Segundo a lei, o caminhoneiro deverá ter um descanso de 35 horas semanais e não poderá haver acúmulo de descansos no retorno à residência.
