Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral já registrou 51.395 notificações de irregularidades por meio do aplicativo Pardal. Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta digital permite que cidadãos de todo o Brasil denunciem práticas ilícitas de forma rápida e segura, fortalecendo a fiscalização do processo democrático.
Criado há uma década pelo TSE, o sistema centraliza queixas sobre condutas proibidas na campanha. Entre as principais infrações relatadas estão a compra de votos, o uso indevido da máquina pública, o abuso de poder econômico ou político, além de propagandas irregulares veiculadas fora do prazo legal ou em formatos proibidos.
Os dados consolidados revelam que a propaganda irregular em vias públicas lidera as queixas, representando 43,78% do total de registros. Em seguida, aparecem as publicidades ilegais em propriedades privadas (11,94%), como muros pintados fora dos padrões permitidos, e as veiculações proibidas em bens públicos, que exigem autorização judicial expressa.
Passo a passo para realizar uma denúncia
O serviço está disponível gratuitamente para smartphones e tablets nas lojas virtuais. Para registrar uma ocorrência, o usuário deve realizar o login utilizando as credenciais do e-Título. A Justiça Eleitoral garante o sigilo absoluto da identidade do denunciante durante todo o processo de apuração.
Para que a denúncia seja validada, é fundamental anexar provas consistentes. O cidadão deve detalhar o local e a descrição da ocorrência, enviando fotos, áudios, vídeos ou links que comprovem a irregularidade. O download do programa pode ser feito diretamente na Google Play ou na App Store.
Caso a irregularidade constatada não se enquadre no escopo do aplicativo, o cidadão será redirecionado para outros canais competentes. Entre as opções estão o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado.
Vale lembrar que o prazo para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como a realização de comícios e debates, foi encerrado nesta quinta-feira (1º), alterando as regras para os dias que antecedem a votação.

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