Como novas leis preparam o Brasil para a Copa do Mundo de Futebol Feminino

O Congresso Nacional aprovou leis fundamentais para viabilizar a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027 no Brasil. O conjunto de medidas busca estruturar o evento esportivo, garantir isenções fiscais e impulsionar a participação das mulheres no esporte desde as categorias de base.

Legislação e incentivos fiscais

Entre as normas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar 232/26, que autoriza as oito cidades-sede a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas organizadoras. Além disso, a Lei 15.421/26, conhecida como Lei Geral da Copa Feminina, define as regras de atuação da União e da FIFA durante o torneio.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da proposta na Câmara, defende que o evento deixará um legado socioeconômico importante, gerando empregos e melhorando a infraestrutura turística e esportiva do país. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a realização do torneio, argumentando que grandes eventos esportivos não costumam deixar benefícios reais para a população.

Protagonismo e história das mulheres

Aline Pellegrino, ex-jogadora e atual diretora da FIFA, ressalta que as mulheres comandam 70% da operação do evento. Para ela, a competição é uma vitrine histórica para consolidar a liderança feminina no futebol. Vale lembrar que a prática do esporte por mulheres foi proibida no Brasil pelo Decreto-Lei 3.199/41, sendo regulamentada apenas em 1983.

O Brasil, que conta com a maior artilheira da história das Copas, a atacante Marta, sediará o torneio pela primeira vez na América do Sul. Os jogos ocorrerão entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, distribuídos por oito capitais brasileiras.

Novos projetos em tramitação

O parlamento também avalia novos projetos, como o PL 4578/25, focado no combate à desigualdade de gênero. Outra proposta relevante é o PL 2839/26, do deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), que exige cotas para meninas em escolinhas financiadas com recursos públicos federais, visando estruturar a base do esporte nacional.

Atualmente, o projeto que cria o marco legal da modalidade (PL 3968/24), de autoria da ex-deputada Carla Ayres (SC), aguarda votação após avançar em comissões temáticas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso.