FIEMG alerta para riscos regulatórios no setor de minerais críticos e estratégicos

A aprovação da Política Nacional de minerais críticos e estratégicos pelo Senado Federal acendeu um alerta no setor industrial. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou preocupação com os riscos de insegurança regulatória trazidos pelo novo marco legal. A entidade defende que o país precisa de regras claras para atrair investimentos e preservar a competitividade global da indústria nacional.

Oportunidades e desafios na cadeia de valor

Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para a transição energética e o desenvolvimento de novas tecnologias globais. Para a federação mineira, o Brasil possui uma oportunidade histórica de avançar na cadeia de valor desses recursos. No entanto, o país precisa ir além da extração primária, estimulando as etapas de beneficiamento, transformação industrial e desenvolvimento tecnológico local.

Pontos de atenção apontados pela indústria

Apesar de reconhecer a importância da nova política, a FIEMG identificou gargalos na proposta que podem prejudicar o ambiente de negócios. Os principais pontos de atenção destacados pela entidade incluem:

• Subjetividade no CIMCE: As amplas competências do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos geram receio de excesso de discricionariedade. A federação pleiteia a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no colegiado.
• Restrição de mercado: A exigência de destinar a produção prioritariamente ao mercado interno para acessar incentivos fiscais pode inviabilizar projetos que dependem de exportações para alcançar escala.
• Bônus de assinatura: A criação de uma nova cobrança financeira no momento da obtenção do título minerário onera um setor já impactado por alta carga tributária e custos regulatórios.

Impacto na atratividade de investimentos

Representantes do setor industrial alertam que barreiras regulatórias e novas taxas podem afastar o capital estrangeiro. Projetos de mineração de alta tecnologia exigem investimentos de longo prazo e segurança jurídica robusta. Sem essas garantias, o Brasil corre o risco de perder espaço para concorrentes internacionais que oferecem ambientes de negócios mais previsíveis e amigáveis ao investidor.

Minas Gerais como polo de tecnologia mineral

O debate ganha contornos práticos em Minas Gerais, estado que lidera iniciativas de inovação no setor. A FIEMG mantém, em Lagoa Santa, o único laboratório de terras raras do Hemisfério Sul. A estrutura é focada na pesquisa, caracterização e desenvolvimento tecnológico desses elementos, fundamentais para a fabricação de motores elétricos e geradores de energia.

Com essa infraestrutura, o estado se posiciona na vanguarda da pesquisa científica. Especialistas apontam que o fortalecimento de laboratórios locais é essencial para que o país domine as etapas de separação e processamento químico, agregando valor real à riqueza mineral brasileira antes de sua inserção no mercado global.