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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Política

Comissão Externa de Combate à Pirataria debate avanço do crime no setor produtivo

Setor produtivo aponta alta carga tributária, baixa fiscalização e punições brandas como fatores que estimulam a pirataria no país.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Comissão Externa de Combate à Pirataria debate avanço do crime no setor produtivo
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Na reunião da Comissão Externa de Combate à Pirataria realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), especialistas e representantes do setor produtivo relacionaram a expansão do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros à alta carga tributária, fiscalização frágil e punições leves.

O representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Samuel Rivero, citou que o comércio de produtos irregulares gerou perdas de R$ 473 bilhões em 2025. O valor equivale a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e supera o PIB de diversos estados.

Conforme o especialista da Firjan, "Para cada real que circula no mercado ilegal, é um real a menos em investimento, em emprego formal e na arrecadação que vai viabilizar a implementação de políticas públicas," Ele indicou ainda que um estudo da entidade em 2022 mostrou a perda de quase 370 mil empregos formais nos segmentos afetados.

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O deputado Julio Lopes (PP-RJ) argumentou que a estrutura dos órgãos de controle é insuficiente. Ele declarou que o Ministério da Justiça possui orçamento anual de R$ 28,5 bilhões, montante inferior ao necessário para combater os recursos ilícitos.

Ao comparar os orçamentos, o parlamentar ponderou: "O orçamento da segurança pública de São Paulo é maior do que o orçamento da segurança pública e do Ministério da Justiça do Brasil inteiro e a gente vê a discrepância dos valores em relação àquilo que a gente tem pro enfrentamento ao crime,"

A redução de impostos foi defendida por Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), como medida essencial para barrar o mercado ilegal. Segundo ele, "Num mercado em que há uma alternativa mais barata por não pagar imposto, é onde o consumidor vai. Não precisa ser muito letrado em economia para saber exatamente o que está acontecendo,"

No segmento de tabaco, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, expôs que o mercado clandestino atingia 57% do setor em 2019, com diferença de preço de 72% perante o item regular. O índice subiu para 93% em 2026 devido à elevação tributária.

Ao avaliar o cenário do cigarro, Alves enfatizou: "Quando você pega cocaína, o risco é alto, a rentabilidade também é alta. A rentabilidade hoje do produto de tabaco é bem maior do que a própria cocaína e, volto a dizer: alta rentabilidade, baixo risco,"

Já o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, assinalou que sanções brandas favorecem os infratores. Ele defendeu a aprovação do PL 5807/25, projeto em tramitação no Senado que enrijece penas e criminaliza a posse de insumos para fraudes.

Crítico da impunidade, Cidade destacou: "Não dá para admitir que o indivíduo que tem uma infinidade de insumos para esta falsificação, quando tem uma ação de fiscalização, simplesmente não vai preso, paga uma fiança de R$ 1.000 e volta para o galpão e continua falsificando,"

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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