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O MEC prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de adesão das secretarias de educação ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A inscrição é voltada para órgãos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem conduzir o processo de inscrição ao lado dos respectivos secretários de educação. O procedimento exige acesso exclusivo ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante login na plataforma Gov.br.
Para concluir a participação, os gestores precisam cumprir três etapas no sistema:
- acessar o módulo da terceira edição da iniciativa;
- preencher todas as informações requeridas;
- anexar os documentos de comprovação estipulados no edital de 2026.
Criada pelo Ministério da Educação (MEC), a certificação integra o CNCA e visa reconhecer o trabalho das redes públicas no desenvolvimento de políticas voltadas à alfabetização. A medida busca também diminuir desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e aprimorar a gestão da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Entre os objetivos da ação estão o estímulo à continuidade das medidas educacionais e a disseminação de experiências inovadoras e boas práticas entre as secretarias. A honraria é dividida nas categorias bronze, prata e ouro.
A concessão da premiação avalia dimensões como governança, formação profissional, estrutura pedagógica e física, sistemas de avaliação e boas práticas. As redes que desejam a faixa ouro devem alcançar ou superar a meta fixada para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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