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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Economia

Receita diz que não punirá erros de boa-fé na Reforma Tributária em 2027

Programa anunciado nesta quarta-feira (11) prevê correção preventiva durante a adaptação às regras de CBS e IBS. Medida ocorre em meio à pressão de 74 entidades empresariais, que pedem mais um ano de testes antes da cobrança efetiva dos novos tributos.

Henrique Harmonia
Por Henrique Harmonia
Receita diz que não punirá erros de boa-fé na Reforma Tributária em 2027
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Empresas que cometerem erros de boa-fé durante a adaptação à Reforma Tributária poderão corrigir as inconsistências sem punição em 2027. A Receita Federal apresentou nesta quarta-feira (11) o Programa de Conformidade que será aplicado no próximo ano e informou que contribuintes que não omitirem informações, adotarem boas práticas contábeis e enfrentarem dúvidas fundamentadas durante a transição não serão penalizados. O programa também prevê assistência na produção da documentação fiscal e mecanismos de correção preventiva.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que 74 entidades representativas da indústria, comércio e serviços tornaram público um pedido para que o período de testes da Reforma Tributária seja prorrogado até o fim de 2027. As organizações apontam instabilidades em sistemas, mudanças nas regras e indefinições operacionais como obstáculos para a adaptação e defendem que a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo seja adiada para 2028. A Receita, porém, mantém o calendário de implementação e prevê abrir ainda neste mês o ambiente piloto para todos os contribuintes, além de publicar novas normas e ferramentas de apuração até dezembro.

Para Fábio Edelberg, CEO da Navecon, empresa focada em gestão e inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária, a medida reduz o risco de penalização por dúvidas legítimas, mas não deve ser interpretada como uma autorização para falhas sem controle. “Boa-fé precisa ser demonstrada. A empresa deve conseguir mostrar quais informações utilizou, como chegou àquela interpretação, quais procedimentos adotou e o que fez para corrigir uma inconsistência quando ela foi identificada. Quem não documentar essas decisões pode ter dificuldade para diferenciar um erro de transição de uma falha de conformidade”, afirma.

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A atenção à documentação ganha peso porque 2027 marcará uma nova etapa da Reforma Tributária do Consumo, com a extinção do PIS e da Cofins e avanço da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Receita também anunciou que algumas exigências documentais inicialmente previstas para janeiro serão adiadas para março de 2027 e que pretende disponibilizar respostas mais rápidas às dúvidas dos contribuintes. Para a Navecon, empresas devem aproveitar esse período para revisar cadastros, parametrizações de sistemas, emissão de documentos fiscais e critérios utilizados na apuração, mantendo registro das decisões tomadas durante a implantação.

O Programa de Conformidade ainda deverá ser formalizado, mas a orientação apresentada pela Receita estabelece uma diferença entre o contribuinte que erra enquanto busca se adequar às novas regras e aquele que omite ou dissimula informações. “Isso muda a forma como as empresas devem enfrentar a transição. Mais do que tentar eliminar qualquer possibilidade de erro, será necessário criar rastreabilidade para demonstrar que houve diligência, revisão e correção. Em um sistema novo, essa documentação passa a ser uma proteção importante para o negócio”, conclui Edelberg.

Sobre a Navecon

Fundada em 2013, a Navecon é uma empresa focada em gestão e inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária, com sede no estado de Santa Catarina, e atuação em todo o território nacional. A companhia atende atualmente mais de 1.350 empresas com presença relevante em segmentos como indústria, comércio, e-commerce, logística e distribuição. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como uma parceira estratégica para empresas que buscam maior eficiência na gestão de seus recursos e maior segurança nas decisões empresariais.

Mais informações: navecon.net.br.

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Henrique Harmonia

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Henrique Harmonia

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