Comissão de Educação aprova exigência de Libras para gestores da educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, uma proposta de lei que estabelece a obrigatoriedade de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os gestores da educação básica. Esta medida fundamental visa aprimorar a inclusão e a comunicação dentro do ambiente escolar, abrangendo cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

O texto aprovado configura-se como um substitutivo, apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). Ele modifica o Projeto de Lei 480/26, de autoria do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

De acordo com a nova redação, cada unidade escolar deverá dispor de um profissional com conhecimento em Libras em sua equipe de gestão. Este poderá ser um professor já integrante do quadro ou um novo colaborador contratado especificamente para essa finalidade.

Vale ressaltar que a versão original do projeto previa a priorização de pessoas surdas para essas contratações, uma abordagem que foi alterada no substitutivo.

A deputada Franciane Bayer justificou a alteração, argumentando que “um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”.

A parlamentar enfatizou que a iniciativa visa ampliar significativamente o acolhimento e os serviços educativos direcionados a alunos surdos, por meio da inclusão da nova exigência na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, declarou a relatora, reforçando a praticidade da medida.

O substitutivo especifica que a comprovação do conhecimento básico em Libras será um requisito prévio à contratação ou designação para os cargos de gestão, sem prejuízo dos demais critérios técnicos e pedagógicos já estabelecidos.

Próximos passos da tramitação

A tramitação da proposta continuará nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo.

Para que o projeto se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei