Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova Jorge Messias para o STF

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 16 votos favoráveis e 11 contrários, a decisão pavimenta o caminho para que o nome de Messias seja submetido à votação no plenário do Senado, onde necessita do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para a confirmação.

Ainda durante a sessão, a CCJ concedeu urgência para a votação da indicação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assegurou que o processo de confirmação de Jorge Messias seria levado ao plenário ainda hoje, agilizando sua possível ascensão à mais alta Corte do país.

A sabatina do advogado-geral da União perante o colegiado estendeu-se por um longo período, iniciando-se por volta das 9h. O painel de votação foi aberto pouco depois das 12h, e o processo foi concluído perto das 18h, após Messias responder a uma série de questionamentos de senadores tanto da base governista quanto da oposição.

Visão de Jorge Messias sobre o STF e temas sociais

Durante sua apresentação, o indicado ao STF defendeu a necessidade de aprimoramento contínuo e a prática da autocontenção por parte do Supremo em questões que geram grande polarização na sociedade. Ele enfatizou que a percepção pública de resistência à autocrítica por parte das cortes supremas pode tensionar a relação entre a jurisdição e a democracia.

Embora se declare evangélico, Jorge Messias reiterou seu compromisso com o Estado laico, descrevendo-o como uma laicidade "clara, mas colaborativa", que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Ele também advogou pela atuação do Poder Judiciário por meio da conciliação para pacificar conflitos fundiários no Brasil. Messias afirmou que a conciliação e o diálogo representam a melhor abordagem para resolver essas disputas de interesse, promovendo a pacificação social.

Em relação ao controverso tema do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado ao STF ressaltou a impossibilidade de "transigir naquilo que a Constituição estabelece".

Contudo, ele ponderou que é igualmente crucial não privar o proprietário de terra legítimo de seu direito à justa indenização ou a uma solução pacífica. Messias sugeriu que a conciliação é o caminho para a "paz social" entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas.

Posicionamentos sobre aborto e 8 de janeiro

Durante a sabatina, Jorge Messias também declarou ser "totalmente contra o aborto". Ele assegurou aos senadores que, em sua jurisdição constitucional, não haverá qualquer tipo de ativismo ou ação relacionada a esse tema.

Messias qualificou sua posição como uma concepção "pessoal, filosófica e cristã", reiterando que o aborto não é uma matéria de competência do Judiciário, mas sim de prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.

Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu de forma diligente na reparação dos danos. Ele informou aos senadores que o órgão protocolou 26 ações, resultando na obtenção de R$ 26 milhões destinados a custear os reparos necessários.

Com 46 anos, Messias fez uma comparação com o atual ministro do STF André Mendonça. Ele lembrou que Mendonça foi sabatinado pelo Senado em 2021, na mesma faixa etária (48 anos na época) e ocupando o mesmo cargo de advogado-geral da União.

A indicação de Jorge Messias para o STF foi inicialmente anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há aproximadamente cinco meses. No entanto, a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) somente chegou ao Senado no início do mês de abril.

Ele foi o nome escolhido pelo governo federal para preencher a vaga que será deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada da Corte e tem sua saída prevista para outubro de 2025.