Jorge Messias defende conciliação como via para resolver conflitos fundiários

Nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado Federal, Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e atual advogado-geral da União (AGU), defendeu veementemente a conciliação como a estratégia mais eficaz para pacificar os complexos conflitos por terra no Brasil. Ele argumenta que essa abordagem é essencial para promover a paz social, equilibrando o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas.

Messias enfatizou que “a melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”. Sua declaração surgiu em resposta a questionamentos do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a “insegurança jurídica” enfrentada por produtores rurais brasileiros.

A insegurança mencionada pelo senador Jayme Campos está diretamente ligada à controvérsia em torno da tese do marco temporal, que o STF considerou inconstitucional. Essa tese, aprovada por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional, estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988.

Messias argumentou que a conciliação possui um potencial significativo para resolver impasses envolvendo terras indígenas. Ele citou sua própria experiência, afirmando ter sido o primeiro AGU a assinar um acordo no STF para reconhecer o direito à indenização justa a um proprietário de terra com justo título em Mato Grosso, em um conflito de anos envolvendo uma área indígena.

A indicação de Messias pelo governo federal visa preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF. Para que sua nomeação seja efetivada, ele precisa obter o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

A respeito dos conflitos relacionados ao marco temporal, o indicado ao STF sublinhou a impossibilidade de “transigir naquilo que a Constituição estabelece”. Contudo, ele ponderou: “Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”.

Ele reiterou que o caminho mais adequado para alcançar a “paz social” reside na capacidade de conciliar o direito à propriedade privada com os direitos inalienáveis dos povos indígenas. Messias exemplificou o sucesso dessa abordagem, mencionando um “acordo histórico na região do Paraná” que, após 40 anos, garantiu os direitos dos indígenas Avá-Guarani, deslocados pela usina de Itaipu, por meio do pagamento pela compra de terra.

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

O senador Jayme Campos também criticou a morosidade nos processos de licenciamento ambiental e as decisões judiciais que têm paralisado as obras do Ferrogrão, uma ferrovia estratégica que conecta o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.

Messias classificou o projeto Ferrogrão como vital para o país e destacou seus esforços, enquanto AGU, para buscar a conciliação entre as partes a fim de destravar as obras. Ele defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, capaz de proteger o meio ambiente sem antagonismos.

Para o indicado, “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas”. Ele enfatizou a necessidade de clareza nas condicionantes ambientais e na oitiva dos povos indígenas e originários, sempre em benefício do desenvolvimento nacional.

Posicionamento sobre o aborto

Em outro ponto da sabatina, Jorge Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto”, deixando claro seu posicionamento pessoal sobre o tema.

Ele garantiu aos senadores que, em sua futura jurisdição constitucional, “não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto”. Messias explicou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” e que a matéria não deve ser tratada pelo Judiciário.

Segundo ele, a competência para legislar sobre o aborto é privativa do Congresso Nacional, não cabendo ao STF atuar como legislador nesse campo.

A questão foi levantada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, que o questionou sobre um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) contrário a uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.

Messias justificou a atuação da AGU, afirmando que o CFM não possui competência para legislar sobre o tema. “Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de Poderes”, declarou, reforçando a importância do papel do Parlamento.

O indicado ao Supremo reiterou que, “qualquer que seja a circunstância”, o aborto representa uma “tragédia humana”. No entanto, ele ponderou sobre a necessidade de olhar a questão com humanidade, considerando a mulher, a criança e a adolescente envolvidas.

Ele lembrou que a legislação brasileira, há décadas, estabelece hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude, permitindo o aborto apenas em casos de estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia fetal, uma malformação congênita grave e fatal.

Eventos de 8 de janeiro de 2023

A oposição também questionou Messias sobre sua decisão, como advogado-geral da União, de solicitar a prisão de indivíduos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Esses atos depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília e clamavam por um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

O sabatinado defendeu sua ação, afirmando que era um dever inerente ao seu cargo requerer a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia e o patrimônio da União. “Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei”, concluiu, enfatizando sua integridade funcional.