Projeto define tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que visa estabelecer um tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. A proposta, que tramita em regime de urgência, busca assegurar o acesso prioritário e ágil a serviços médicos essenciais para essa faixa etária.

Conforme o texto em discussão, os prazos máximos para a espera em procedimentos de saúde seriam definidos da seguinte forma:

Para situações de urgência ou emergência, o limite proposto é de seis horas.

Atendimentos ambulatoriais deverão ser realizados em até 24 horas.

Cirurgias e procedimentos emergenciais terão um prazo máximo de 48 horas.

Já para a realização de exames, o período estabelecido é de até 15 dias.

Por fim, cirurgias eletivas não deverão ultrapassar 30 dias de espera.

É importante destacar que esses prazos são aplicáveis a todos os pacientes com idade até 18 anos.

O Ministério da Saúde terá a prerrogativa de definir prazos distintos, considerando a especificidade de cada especialidade médica, contanto que não excedam os limites máximos fixados pelo projeto de lei.

O Sistema Único de Saúde (SUS) será o responsável por assegurar a transparência das listas de espera para atendimentos de crianças e adolescentes. Isso inclui a divulgação regular de dados e a disponibilização de informações claras às famílias sobre o tempo estimado para cada tipo de serviço.

A justificativa para a prioridade

Segundo a deputada Heloísa Helena, autora da proposta, a iniciativa se alinha à Constituição Federal, que garante o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes. Ela ressalta que as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos atuais contradizem esse princípio fundamental.

A parlamentar enfatiza que a infância e a adolescência representam períodos cruciais no desenvolvimento humano. Ela alerta que a postergação no diagnóstico ou na aplicação de tratamentos pode acarretar consequências irreversíveis, impactando negativamente o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura desses jovens.

Próximos passos da tramitação

Devido ao regime de urgência em que o projeto tramita, a expectativa é que ele possa ser submetido à votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados em breve.

Para mais detalhes sobre como projetos de lei são processados no Legislativo, consulte: entenda a tramitação de propostas na Câmara.