Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva a equidade racial no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para incentivar a equidade racial no SUS e a igualdade de gênero, alterando a Lei Orgânica da Saúde para enfrentar desigualdades no atendimento à população vulnerável.

Indicadores e políticas públicas

A medida foca no levantamento e na divulgação de dados de saúde sobre grupos vulneráveis, com base em critérios dos órgãos técnicos. As estatísticas vão orientar políticas públicas de combate à discriminação institucional e ao acesso desigual.

O objetivo é corrigir problemas relatados na proposta, como a maior vulnerabilidade enfrentada por mulheres negras no acompanhamento pré-natal, consultas e nas taxas de mortalidade materna.

Alterações no texto original

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 6653/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Veja o texto aprovado na íntegra.

A versão original exigia relatórios anuais obrigatórios por raça, cor, gênero e idade. Já a proposta atual insere a medida como diretriz geral do SUS, garantindo flexibilidade para os órgãos competentes definirem os parâmetros técnicos.

Segundo a relatora, a autonomia dada à administração pública permite adaptar as diretrizes a novas evidências científicas, auxiliando na correção de uma injustiça histórica no país.

Tramitação na Câmara

O texto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa passar pelo aval dos deputados e ser aprovada pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.