Comissão aprova nova política nacional de inclusão no esporte no Brasil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que institui a inclusão no esporte para pessoas com deficiência, buscando assegurar o acesso universal a práticas educacionais, comunitárias e de rendimento.

O parecer acatado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), formulada sobre o Projeto de Lei 6753/25, apresentado originalmente pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Para viabilizar as iniciativas, o substitutivo estabelece o levantamento periódico de dados sobre a prática esportiva acessível. Também prevê o repasse de verbas do Fundo Nacional do Esporte condicionado ao atingimento de metas.

Novas diretrizes e estruturas

O texto prevê a implantação de centros de treinamento especializados, inclusive dentro de escolas públicas. Esses locais disponibilizarão materiais adaptados para empréstimo sem custos, com foco em áreas carentes de infraestrutura.

Ademais, o plano exige avaliações bienais de acessibilidade em arenas públicas e o treinamento anual de docentes de educação física e técnicos vinculados a iniciativas financiadas com dinheiro público.

Tramitação no Congresso

A matéria segue em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que passe a valer em todo o território nacional, a proposta precisa ser avalizada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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