Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1920/22, que inclui os professores da rede pública no Habite Seguro. A medida visa facilitar o acesso dos docentes à casa própria com condições especiais de financiamento e subvenção econômica.
Mudança no projeto original
A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Márcio Macêdo, pretendia criar o programa Casa do Professor, gerido pela Caixa Econômica Federal. No entanto, a relatora da matéria, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), preferiu integrar a categoria ao programa habitacional já existente.
Com a alteração prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 1920/22, os profissionais da educação passam a ter direito às regras da Lei 14.312/22, que antes atendia apenas os agentes da segurança pública.
Benefícios e valorização profissional
O texto estende aos educadores as diretrizes de incentivo à moradia digna. Segundo a relatora, a garantia de habitação estável ajuda a atrair e fixar educadores qualificados em regiões prioritárias.
Caso o professor não consiga a subvenção econômica governamental, a proposta garante o acesso a condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por instituições financeiras parceiras.
A relatora destacou que a iniciativa fortalece toda a comunidade escolar. A proposta atual também consolidou ideias de outros seis projetos apensados (PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25).
Próximas etapas de tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser convertido em lei, o projeto ainda precisa passar por deliberação plenária e pela apreciação do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se