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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
Política

Comissão aprova inclusão de professores no Habite Seguro

Proposta aprovada na Câmara estende aos docentes públicos os benefícios de financiamento imobiliário antes restritos à segurança.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Comissão aprova inclusão de professores no Habite Seguro
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1920/22, que inclui os professores da rede pública no Habite Seguro. A medida visa facilitar o acesso dos docentes à casa própria com condições especiais de financiamento e subvenção econômica.

Mudança no projeto original

A proposta original, apresentada pelo ex-deputado Márcio Macêdo, pretendia criar o programa Casa do Professor, gerido pela Caixa Econômica Federal. No entanto, a relatora da matéria, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), preferiu integrar a categoria ao programa habitacional já existente.

Com a alteração prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 1920/22, os profissionais da educação passam a ter direito às regras da Lei 14.312/22, que antes atendia apenas os agentes da segurança pública.

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Benefícios e valorização profissional

O texto estende aos educadores as diretrizes de incentivo à moradia digna. Segundo a relatora, a garantia de habitação estável ajuda a atrair e fixar educadores qualificados em regiões prioritárias.

Caso o professor não consiga a subvenção econômica governamental, a proposta garante o acesso a condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por instituições financeiras parceiras.

A relatora destacou que a iniciativa fortalece toda a comunidade escolar. A proposta atual também consolidou ideias de outros seis projetos apensados (PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25).

Próximas etapas de tramitação

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ser convertido em lei, o projeto ainda precisa passar por deliberação plenária e pela apreciação do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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