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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma empresa de laticínios situada em Pará de Minas ao pagamento de indenização por danos morais. A punição ocorre após a Justiça concluir que houve omissão de socorro a um trabalhador que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante sua jornada de trabalho.
⚡ EM DESTAQUE: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
- 📌 Fato Central: Empresa de laticínios deve pagar R$ 5 mil por demorar mais de uma hora para socorrer funcionário com sintomas graves. Decisão é do TRT-MG em Pará de Minas.
- 🔍 Contexto & Impacto: O caso ocorreu por volta das 21h, quando o funcionário começou a apresentar sinais típicos da condição neurológica, como fala enrolada, boca torta e perda súbita de força.
- ⏳ Próximos Passos & Serviço: A decisão final também levou em conta laudos periciais que indicaram que a demora não resultou em agravamento das sequelas permanentes.
O caso ocorreu por volta das 21h, quando o funcionário começou a apresentar sinais típicos da condição neurológica, como fala enrolada, boca torta e perda súbita de força física. Apesar de a chefia ter sido prontamente comunicada sobre o estado de saúde do colaborador, o socorro médico Só foi providenciado às 22h30, coincidindo com o encerramento do turno.
Demora no atendimento e negligência empresarial
Durante o processo, ficou comprovado que se passou mais de uma hora e meia entre o início dos sintomas e o efetivo encaminhamento ao hospital. A empresa, em sua defesa, alegou que não houve omissão, argumentando que o intervalo entre a saída da unidade e a entrada no hospital foi de apenas 23 minutos.
Entretanto, o juiz Convocado Geraldo Magela Melo, relator do caso, destacou que a negligência residiu na espera para iniciar o socorro. Um ponto determinante para a condenação foi o fato de a empresa ser de grande porte e possuir estrutura própria de ambulância e brigada de emergência, que não foram acionadas de imediato.
O magistrado ressaltou que a conduta da empregadora atentou contra a dignidade e a integridade física do empregado. Segundo o relator, o dano moral ficou caracterizado pela angústia e pelo sentimento de desamparo vividos pelo trabalhador em um momento de extrema vulnerabilidade de saúde, independentemente de agravamento das sequelas.
Ajuste do valor indenizatório e encerramento do caso
Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Pará de Minas havia fixado a indenização em R$ 10 mil. A empresa recorreu para anular a condenação, enquanto o trabalhador solicitou o aumento do valor para R$ 30 mil, citando o risco de morte e o porte econômico da laticínios.
Ao analisar os recursos, os desembargadores da Segunda Turma decidiram reduzir o montante para R$ 5 mil. O colegiado considerou que, embora tardio, o atendimento foi prestado e que o novo valor é mais proporcional e razoável em comparação com casos semelhantes julgados pelo tribunal mineiro.
A decisão final também levou em conta laudos periciais que indicaram que a demora não resultou em agravamento das sequelas permanentes. Com o pagamento da dívida trabalhista já realizado pela empresa, o processo foi arquivado definitivamente pela Justiça do Trabalho após o trânsito em julgado.
*Com informações oficiais de trt_mg.
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