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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
Política

Câmara analisa projeto que aumenta a pena para crimes sexuais de autoridades

Proposta do deputado Samuel Viana eleva punições no Código Penal para professores, treinadores e líderes religiosos que abusem do poder.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Câmara analisa projeto que aumenta a pena para crimes sexuais de autoridades
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2136/26, que endurece a punição contra crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade ou tutela sobre as vítimas. A proposta altera o Código Penal para ampliar as penas em ambientes educacionais, esportivos, religiosos e assistenciais.

Segundo o texto, a pena será agravada em 50% para agressões perpetradas por quem detém responsabilidade de proteção ou supervisão. A regra abrange pais, tutores, curadores, empregadores, professores e qualquer agente com ascendência hierárquica ou institucional sobre a vítima.

Importunação e assédio sexual

No caso de importunação sexual, o aumento de metade da pena se aplica quando o autor se aproveita da função exercida em áreas de ensino, cultura, esporte ou religião. O delito se caracteriza por atos libidinosos sem o consentimento da vítima para satisfação própria ou de terceiros.

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A medida também estende a definição de assédio sexual para relações de ensino e formação esportiva, dispensando a exigência de vínculo empregatício. Com isso, abordagens indevidas entre professor e aluno ou treinador e atleta passam a ser enquadradas na legislação.

Tramitação na Câmara

O autor da matéria, deputado Samuel Viana (União-MG), destaca que a alteração uniformiza o entendimento de tribunais superiores. De acordo com o parlamentar, a conduta é ainda mais grave quando o agente se vale de sua posição institucional para constranger a vítima.

A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação dos deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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