Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2136/26, que endurece a punição contra crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade ou tutela sobre as vítimas. A proposta altera o Código Penal para ampliar as penas em ambientes educacionais, esportivos, religiosos e assistenciais.
Segundo o texto, a pena será agravada em 50% para agressões perpetradas por quem detém responsabilidade de proteção ou supervisão. A regra abrange pais, tutores, curadores, empregadores, professores e qualquer agente com ascendência hierárquica ou institucional sobre a vítima.
Importunação e assédio sexual
No caso de importunação sexual, o aumento de metade da pena se aplica quando o autor se aproveita da função exercida em áreas de ensino, cultura, esporte ou religião. O delito se caracteriza por atos libidinosos sem o consentimento da vítima para satisfação própria ou de terceiros.
A medida também estende a definição de assédio sexual para relações de ensino e formação esportiva, dispensando a exigência de vínculo empregatício. Com isso, abordagens indevidas entre professor e aluno ou treinador e atleta passam a ser enquadradas na legislação.
Tramitação na Câmara
O autor da matéria, deputado Samuel Viana (União-MG), destaca que a alteração uniformiza o entendimento de tribunais superiores. De acordo com o parlamentar, a conduta é ainda mais grave quando o agente se vale de sua posição institucional para constranger a vítima.
A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação dos deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se