Comissão aprova inclusão de povos tradicionais na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece formalmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários da agricultura familiar. A medida visa facilitar o acesso desses grupos a políticas públicas essenciais de desenvolvimento rural.

Com o avanço da proposta, essas populações passam a ter direito assegurado a linhas de crédito rural, assistência técnica, programas de comercialização e compras governamentais. O texto exige que uma fatia mínima da renda da comunidade seja gerada pela própria atividade produtiva, com percentual a ser regulamentado pelo governo federal.

A relatora da matéria, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2845/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O texto aprovado expandiu o escopo da proposta original, que antes contemplava apenas as comunidades indígenas.

Garantia de direitos e sustentabilidade

Segundo a relatora, embora esses grupos já estivessem citados na Lei da Agricultura Familiar, exigências burocráticas inviabilizavam o enquadramento prático nas políticas públicas. Xakriabá ressaltou que as práticas tradicionais aliam produção de alimentos e conservação ambiental.

Essas atividades produtivas envolvem extrativismo, manejo florestal e agricultura de subsistência. Segundo o parecer, a atuação desses povos preserva a agrobiodiversidade e protege sementes tradicionais. A identificação das comunidades já é viabilizada por autodeclaração no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Próximas etapas legislativas

O projeto agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Devido a pareceres divergentes nas comissões temáticas, a matéria perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

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