Comissão aprova diretrizes para atendimento a pessoas com gagueira no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, baseada no substitutivo do deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 4201/24, visa estruturar ações de assistência pública para essa população.

Confira aqui o texto aprovado na íntegra.

O projeto prioriza o diagnóstico precoce e a oferta de tratamento especializado com fonoaudiólogos, garantindo um acompanhamento integral e multiprofissional. Além disso, o texto prevê a capacitação constante de profissionais da saúde, educação e assistência social, bem como a realização de campanhas para reduzir o preconceito e o estigma social.

O relator Geraldo Resende explicou que a mudança na estrutura original do projeto, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), busca integrar as ações às políticas de saúde já existentes, evitando a fragmentação legislativa. Para ele, a condição exige atenção específica do Estado, superando a visão de que seria apenas uma dificuldade individual.

A proposta também excluiu dispositivos sobre combate ao bullying escolar, uma vez que a Lei 13.185/15 já cobre essa temática de forma abrangente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.