Comissão aprova destinação de recursos da venda de bens ao Ministério da Defesa

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que destina ao Ministério da Defesa as receitas geradas pela venda de ativos móveis e imóveis das Forças Armadas. A medida busca garantir maior autonomia financeira para o setor.

O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), defendeu que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria de Fernando Monteiro (PSD-PE), é fundamental para a sobrevivência operacional da pasta.

Destinação dos recursos

O texto aprovado prioriza o reinvestimento na estrutura militar. Os valores arrecadados devem ser aplicados na aquisição e atualização de sistemas tecnológicos, melhoria de instalações físicas, capacitação de quadros e fomento à pesquisa estratégica.

Uma alteração importante no texto garante que 80% do montante obtido com as vendas retornem diretamente à força responsável pela alienação, seja ela o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica.

Impacto fiscal e tramitação

O substitutivo altera a Lei Complementar 200/23 para excluir essas despesas do teto de gastos, facilitando a execução orçamentária. A gestão dos recursos será compartilhada entre a cúpula da Defesa e as três forças.

O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, o texto ainda precisará ser votado pelo Plenário e pelo Senado Federal. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar.