Relator detalha proposta de transição para o voto distrital misto no Brasil

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de alteração no sistema de votação do país, divulgou nesta segunda-feira (9) as diretrizes centrais para a adoção do voto distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e marca um esforço para substituir o atual modelo proporcional brasileiro.

A meta do relator é votar a mudança ainda este ano. A implementação ocorreria em 2032, nas eleições municipais, e em 2034, no pleito geral. Discussões sobre uma regra de transição para 2030 ainda continuam na mesa, segundo o parlamentar.

Diferente de projetos anteriores, o texto propõe um voto único por eleitor. Esse voto serviria tanto para a escolha do candidato no distrito quanto para compor a lista partidária, alterando o modelo de voto duplo sugerido em 2017 pelo ex-senador José Serra.

A mudança estrutural será encaminhada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto abrangerá a Câmara Federal, assembleias estaduais e distrital, além de câmaras de vereadores, ficando de fora apenas o Senado Federal.

Como funcionará o voto único

Na prática, o eleitor votará diretamente no candidato do seu distrito. As vagas de lista fechada serão preenchidas com base na soma dos votos que cada partido obtiver em todos os distritos do estado correspondente.

Em São Paulo, por exemplo, com 35 distritos, a legenda que alcançar 10% dos votos totais assegurará 10% das cadeiras em disputa. Caso o partido já tenha vencido em vários distritos, as vagas restantes serão distribuídas conforme a ordem da lista.

Desenho dos distritos e gênero

Para barrar distorções territoriais, a PEC exigirá que o desenho dos distritos siga dados do censo do IBGE, mantendo margens de variação populacional entre 5% e 10%. A medida tenta evitar práticas de manipulação eleitoral.

No quesito representatividade, a lista fechada apresentada pelas legendas precisará alternar gêneros. O formato impedirá sequências de três homens ou três mulheres consecutivas, impondo um mínimo de inclusão na ordem dos candidatos.