Comissão aprova criação da Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. O texto visa estruturar diretrizes para o diagnóstico e o tratamento adequado desta condição autoimune, que exige a exclusão permanente do glúten da dieta dos pacientes.

A nova política estabelece pilares fundamentais, como a disseminação de informações sobre a enfermidade, a capacitação de profissionais da saúde e o estímulo à pesquisa científica. Além disso, prevê o incentivo à indústria alimentícia para ampliar a oferta de produtos seguros para celíacos.

Mudanças no texto original

O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou um substitutivo que consolida diversas propostas apensadas. No entanto, o texto aprovado exclui a obrigatoriedade de supermercados criarem gôndolas exclusivas para alimentos dietéticos, prevista no Projeto de Lei 8565/17. O texto aprovado também rejeita propostas de isenções fiscais.

Justificativa do relator

Segundo Solano, a Lei 10.674/03 já garante a proteção do consumidor ao exigir a rotulagem clara sobre a presença de glúten. O deputado argumentou que a segregação física de produtos seria inviável, dado que itens básicos como frutas e carnes são naturalmente isentos da proteína.

O parlamentar destacou que a reorganização de prateleiras geraria custos logísticos significativos para o setor varejista, que seriam repassados aos preços finais sem oferecer um ganho real de segurança para o público celíaco.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estando sujeita à apreciação do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.