Comissão aprova projeto que cria o marco legal da educação integral

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o marco legal da educação integral nas escolas públicas. A medida estabelece diretrizes permanentes para expandir a jornada escolar na educação básica do país.

O texto acatado é um substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE). Ele unifica o Projeto de Lei 479/15 e outras 21 propostas correlatas que tramitavam em conjunto.

Diferente da proposta inicial que alterava apenas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o novo texto cria uma lei autônoma específica para a política pública.

Novas regras para a jornada

Pela proposta, a modalidade exigirá uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O texto também prevê a referência facultativa de 9 horas por dia conforme a capacidade da rede.

O relator destacou que a ampliação do período não pode ser apenas a soma de turnos. É preciso haver intencionalidade pedagógica integrada ao currículo escolar e suporte adequado.

Próximas etapas

O texto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, a matéria será votada no Plenário da Casa.

Para que vire lei, o projeto ainda precisará passar pelo aval do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.