Comissão aprova projeto para incentivar produção e uso de etanol no Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, que cria medidas para estimular a produção, a comercialização e o consumo do etanol no Brasil. O texto, apresentado pelo deputado Max Lemos (União-RJ), busca baratear os combustíveis e consolidar a matriz energética nacional.

A proposta estabelece linhas de crédito especiais com juros subsidiados para produtores rurais e usinas. Também prevê incentivos fiscais voltados à modernização tecnológica e prioridade no licenciamento ambiental de projetos sustentáveis.

Além disso, o governo federal deverá fixar um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na mistura com a gasolina até o patamar de 35%.

Atualmente, a taxa obrigatória de etanol anidro na gasolina comum está em 32%. A medida vale em caráter temporário desde 1º de agosto de 2026, conforme diretriz da Resolução CNPE 9/26.

Mudanças do relator

O relator da matéria, deputado Rafael Fera (Pode-RO), recomendou a aprovação com duas modificações principais no texto original.

A primeira alteração eliminou um artigo sobre venda direta de combustíveis. Segundo o parlamentar, a prática já encontra respaldo na Lei 9.478/97 e nas regras da ANP via Resolução 944/23.

A segunda mudança determina paridade tributária. Caso o governo conceda subsídios ou reduza impostos sobre a gasolina, o mesmo benefício precisará ser repassado ao etanol.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pelo aval de deputados e senadores no Congresso Nacional.

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