Comissão aprova projeto que amplia direitos de pessoas com autismo no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que assegura às pessoas com autismo acesso a informações transparentes e acessíveis sobre os serviços de saúde oferecidos pelo SUS. A iniciativa busca padronizar a comunicação sobre diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos em todo o sistema público.

O texto altera a Lei 12.764/12 para incluir obrigatoriedades de divulgação por parte das secretarias estaduais e municipais de Saúde. Segundo o relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), o projeto foi ampliado para cobrir toda a rede de atenção, abrangendo desde a atenção primária até os serviços especializados.

Inovação e tecnologia no atendimento

O substitutivo aprovado integra o acesso a informações em plataformas digitais. Isso permitirá o agendamento eletrônico de procedimentos, a reserva de medicamentos e o acompanhamento da posição do paciente em filas de espera. O objetivo, segundo Resende, é que a informação se converta em ações concretas para o cidadão.

As unidades de saúde deverão disponibilizar dados como horários de funcionamento, documentação exigida e critérios de prioridade. Além disso, a proposta exige transparência sobre a disponibilidade de vagas e o tempo médio de espera para exames e terapias.

Próximas etapas legislativas

A proposta segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada, a matéria ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionada. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.