A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 649/25. A medida visa tornar obrigatória a cobertura de urgências médicas ligadas à gestação por operadoras de planos de saúde, independentemente de o contrato incluir ou não atendimento obstétrico.
De autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), o projeto propõe modificações na atual Lei dos Planos de Saúde.
A deputada Gisela Simona (União-MT), responsável pela relatoria, manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ela corroborou a argumentação da autora, destacando que, apesar de a legislação já prever a cobertura obrigatória em tais cenários, a ambiguidade textual tem possibilitado que as operadoras recusem assistência a gestantes em situações de emergência, especialmente quando o plano contratado não contempla a cobertura obstétrica.
Para Gisela Simona, "o texto proposto corrige essa distorção e reforça a salvaguarda de consumidores em estado de vulnerabilidade acentuada, em particular as mulheres que enfrentam emergências obstétricas".
Próximos passos
O projeto, que segue em tramitação conclusiva, ainda passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a matéria necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, além da sanção presidencial.
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