Aguarde, carregando...

Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Política

CCJ aprova projeto que regulamenta a profissão de trabalhador manual

Texto exige registro em superintendências do trabalho e pode seguir diretamente ao Senado se não houver recurso para votação no Plenário.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
CCJ aprova projeto que regulamenta a profissão de trabalhador manual
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a atividade do trabalhador manual em todo o território nacional. A proposta estabelece que esse profissional utiliza técnicas manuais em sua atuação, podendo também empregar máquinas, moldes e padrões preestabelecidos.

Pela proposta, a identificação do profissional ocorrerá por meio de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). O relator na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), deu parecer favorável à matéria na forma de substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, aplicando apenas ajustes de redação.

O projeto original (PL 283/21) é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Na justificativa da medida, o parlamentar destacou que a regulamentação é uma demanda histórica da categoria. “A regulamentação da profissão de trabalhador manual é um anseio da categoria”, afirmou o autor.

Publicidade

Leia Também:

Anteriormente, a proposta sofreu modificações na Comissão de Trabalho, com parecer do deputado Ossesio Silva (PE). A comissão retirou do texto trechos relativos à política de crédito, criação de escola técnica federal e emissão de carteira por órgãos estaduais de turismo, passando a cobrar o registro nas SRTEs.

Ao analisar a matéria na CCJ, Helder Salomão também retirou a lista de documentos necessários para obter o registro, determinando que essa exigência seja fixada em regulamento posterior. “Essas alterações preservam o objetivo sem incorrer em vícios”, declarou o relator sobre os ajustes efetuados.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá ir direto para a análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara. Para que a regulamentação vire lei, a aprovação de ambas as Casas legislativas é necessária.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

Comentários

O autor do comentário é o único responsável pelo conteúdo publicado, inclusive nas esferas civil e penal. Este site não se responsabiliza pelas opiniões de terceiros. Ao comentar, você concorda com os Termos de Uso e Privacidade.

Não possui uma conta?

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!
WhatsApp RCWTV
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )
Termos de Uso e Privacidade
Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, entendemos que você concorda com nossos Termos de Uso e Privacidade.
Para mais informações, ACESSE NOSSOS TERMOS CLICANDO AQUI
PROSSEGUIR